Recentemente me deparei com muitos pais e professores se posicionado contra a chamada “Lei da Palmada” que dispõe contra a aplicação de qualquer forma de castigo físico ou psicológico contra as crianças.
Os argumentos são os mais variáveis possíveis, mas sempre estão orbitando em cima das seguintes premissas:
• “Somente os pais têm autonomia para educar seus filhos”;
• “As vezes os pais são obrigados a bater nos filhos para o próprio bem deles”;
• “Bater pode, só não pode espancar”;
• Etc
Logicamente, educar com o uso da força é uma prática cultural do nosso país, o que explica, mas não justificava esse posicionamento. O que temos que levar em consideração que o uso da força como instrumento educativo contra indivíduos em formação física, intelectual e afetiva vai interferir no processo formativo como um todo. Essa criança abstrai que quando não se pode mais entrar em consenso é natural apelar para a força, para a violência.
A lei está fundamentada no principio da própria legislação que afirma que as “crianças e adolescentes são sujeitos de direitos que merecem ter uma educação saudável e sem agressões.” Logo usar da força para “educar” os filhos vai contra a legislação e integridade de sujeitos que necessitam de educação e afeto.
Muitos podem argumentar que “uma palmadinha não faz mal a ninguém”, mas tão importante quanto o vigor da força é a ação de bater em si, pois se educa negativamente pelo exemplo do uso da força. Outra questão é essa linha tênue entre o que configura uma simples palmada de uma agressão física.
A Lei 8069,VII dispõe que:
“Exigir, sem o uso de força física, moderada ou imoderada, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição".
Educar é uma coisa bater é outra, completamente diferente.
Esse pequeno artigo é escrito não apenas como educador, mas também como pai. Em mundo repleto de violência a construção de uma cultura de paz perpassa, também, pela forma como as crianças são educadas, se elas aprendem que o uso da violência é algo legitimo, como poderemos exigir que elas não ajam violentamente frente às situações diversas que exigirão serenidade e atitudes pacíficas frente a barbárie .
O posicionamento contra os direitos das “minorias”, dos marginalizados e dos desassistidos não é algo novo em país conservador como o Brasil. Quem nunca ouviu, por exemplo, que a ECA defende “bandidos”, ou que os Direitos Humanos só servem para a impunidade. É preciso rever os nossos valores e nossas atitudes se nós queremos mesmo construir uma sociedade menos desigual e mais pacifica.
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